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Chile: comissão do Senado avança com o projeto de lei de IA enquanto aguarda a proposta do Executivo
A comissão votou por unanimidade em 26 de outubro sem receber a indicação substitutiva do Governo. Segundo a DUPLOS, o prazo para emendas é 4 de dezembro.
O Chile continua definindo como regular a IA. Segundo a DUPLOS, a Comissão de Desafios do Futuro do Senado aprovou por unanimidade, em 26 de outubro, avançar em segunda tramitação com o projeto sobre sistemas de IA, robótica e tecnologias afins. Os senadores aguardavam uma indicação substitutiva do Executivo; como ela não chegou, votaram sem ela.
O texto atual, apresentado em 2023, segue uma classificação por níveis de risco inspirada na norma europeia. Ele proíbe usos como a pontuação social, impõe mais exigências em áreas como saúde, educação e emprego, e prevê sanções econômicas de até 20.000 UTM.
A alternativa que tem sido noticiada seguiria outro caminho: proporcionalidade de acordo com o impacto, padrões técnicos atualizáveis, certificação e auditoria voluntárias, e nenhuma sanção específica para a IA, apoiando-se nas leis de dados, cibersegurança e defesa do consumidor. É uma proposta que ainda não foi apresentada formalmente. O veículo aponta 4 de dezembro como prazo para emendas.
Por que isso importa se você constrói com IA: se você vende ou pretende vender no Chile, ainda não se sabe qual dos dois modelos vai prevalecer, e isso muda o quão pesado será o cumprimento das regras. Manter documentado como você classifica o risco do seu produto ajuda nos dois cenários.